Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário

O Estado de Rondônia deverá pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo, inclusive o 13º salário, a uma adolescente filha de um preso morto dentro da Casa de Detenção José Mario Alves Filho - Urso Branco.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha

O traficante Sérgio de Souza, o "Neném da Costeira", sofreu nova condenação judicial.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública.

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.

TRF-3 absolve empresário condenado por crime previdenciário

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.

Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha

MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa

ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro

Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro

Depoimento de criança comprova crime de estupro

O magistrado afirma que nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, em regra, é a única